Cumprindo o que determina a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Prefeitura de Areia Branca iniciou o período de articulações visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O trabalho conta com o assessoramento de uma equipe técnica da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que está percorrendo diversos municípios potiguares onde o processo já está em andamento.
Na quarta-feira, 17, uma equipe técnica da companhia esteve em Areia Branca para a primeira reunião com os representantes do Executivo municipal que vão trabalhar na elaboração do plano, documento indispensável para a validade dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, exigido pela Lei 11.445.
A reunião foi realizada no gabinete do prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), onde além do Chefe do Executivo estiveram presentes os secretários municipais Paulo César Garção (Administração), Naelson Oliveira (Gabinete Civil), Raimundo Lacerda Alves Felipe (Educação), Antônio Marcos de Souza, “Toninho Cunha” (Infraestrutura); gerentes executivos Ari Cobo (Obras), Roberto Gonçalves de Melo (Recursos Hídricos), Julimar França (Gestão Ambiental), advogado André Luiz (Procurador Geral do Município), Cilene Guimarães (representando a Secretaria de Saúde), vereador Aldo de Oliveira Dantas (presidente da Câmara Municipal), José Dias (gerente do escritório local da Caern), Francisco Evangelista (presidente da Associação dos Moradores dos Assentamentos Rurais).
A equipe da Caern era composta do engenheiro da empresa, Fernando Teixeira Júnior; Gestor Comercial de Órgãos Públicos da Caern, Jorge Fagundes; Economista Antônio Maia; e o Assistente Alex Dubuex.
Na oportunidade foi entregue ao prefeito “Souza” a minuta do termo de referência para a elaboração do Plano de Saneamento. O documento vai ser analisado de imediato, com vista a sua aprovação na Câmara Municipal até o mês de maio, conforme previsão feita por “Souza”. A partir desse processo serão iniciados os trabalhos de elaboração do documento.
Concluídas as explanações, as partes decidiram que a próxima reunião da equipe será dia 9 de abril, às 10h, na Câmara Municipal. Naquele dia serão indicados os membros que farão parte da comissão que coordenará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Areia Branca. Antecipadamente, na reunião da quarta-feira, os presentes apontaram o secretário do Gabinete Civil, Naelson Oliveira, para coordenar os trabalhos.
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